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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 15:35
Estado deve custear fertilização in vitro
O Estado do Rio Grande do Sul deverá custear fertilização in vitro para mulher de 45 anos que não consegue engravidar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:20
Apelação cível. Direito constitucional. Medicamentos para fertilização in vitro.
Princípio da dignidade da pessoa humana. Direito à vida e à saúde. Direito à família. Direito de ser feliz.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:15
Saúde pública. Reprodução humana. Fertilização in vitro. Direito de todos e dever do Estado.
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Obrigação solidária entre a união, estados e municípios.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 16:48
Plano de saúde deve custear procedimento de fertilização in vitro
Na liminar, o magistrado invocou normas que versam sobre o planejamento familiar.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:35
Mulher deverá receber medicamentos para fertilização in vitro gratuitamente
A autora necessita dos fármacos para a realização da fertilização em vitro. Ela afirmou que o
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 15:49
Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 16:47
Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro
Para TJ/BA, assistência em planejamento familiar também inclui os métodos de concepção.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:05
Probabilidade do Descarte dos Embriões Excedentários na Fertilização In Vitro
O presente artigo tem por finalidade buscar entender sobre o método da fertilização in vitro e as
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 13:59
Mesmo com lei em vigor há cinco anos, planos de saúde não custeiam infertilidade
Mesmo tendo convênio, casais não conseguem cobertura para procedimentos como fertilização ‘in vitro’
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 17:08
Usuária de plano de saúde ganha direito a tratamento para engravidar sem custo adicional
Justiça concedeu a fertilização in vitro, após plano de saúde oferecer apenas inseminação artificial
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 18:04
Por falta de previsão contratual, plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro
Decisão é do juiz de Direito Jomar Juarez Amorim, da 2ª vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara – São Paulo.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 16:31
Plano de saúde não terá de arcar com fertilização in vitro de segurada com endometriose
Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/PE.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 17:41
Turma mantém decisão que autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio
O colegiado concluiu que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado”.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 10:23
Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 15:24
Mulher com endometriose consegue na Justiça que plano de saúde pague por fertilização in vitro
Medicamentos, honorários médicos, despesas hospitalares, exames e congelamento de embriões também deverão ser custeados pelo plano.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2020 - 16:23
A Fertilização in Vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar
O artigo trata sobre o reconhecimento da fertilização in vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 11:43
Quarta Turma afasta cobertura de fertilização in vitro com exclusão expressa no plano de saúde
Para o colegiado, determinar cobertura obrigatória da fertilização in vitro pode trazer indesejável
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:54
O Direito Sucessório no caso de Fertilização Artificial in vitro post mortem
refere a sucessão nos casos de fertilização in vitro post mortem, amparado por direitos fundamentais
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 16:31
Bioética e Biodireito: a Biotecnologia e a Fertilização in vitro post mortem
trazida pela biotecnologia, principalmente no campo da fertilização in vitro post mortem. Questões
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2022 - 17:25
A Fertilização in Vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar
O escopo do presente é analisar a fertilização in vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar.